EM DEFESA DA VIDA, VAMOS DERRUBAR OS DECRETOS DAS ARMAS

16/03/2021 10:03 • Blog Campanha

O governo federal publicou, em 12 de fevereiro de 2021, os Decretos 10627, 10628, 10629 e 10630, que extinguiram a exigência de credenciamento específico para que psicólogos possam avaliar a aptidão para a posse e o porte de arma de fogo.

Como critério exigido para obter o direito ao porte, posse e manuseio de arma de fogo no Brasil, a qualidade e a efetividade da Avaliação Psicológica depende diretamente da competência técnica e científica dos psicólogos credenciados pela Polícia Federal (conforme disposto no artigo 11- A da Lei no 10.826/2003). A avaliação psicológica para atestar aptidão para portar arma de fogo envolve capacitação e expertise técnica do profissional de Psicologia que a realiza e é um fator primordial para se evitar que pessoas que não reúnem as características psíquicas ou cognitivas tenham acesso à arma de fogo, um instrumento que pode ser tão letal à vida humana.

Avaliar quem pode ou não portar uma arma é de vital importância para se evitar o aumento da violência, e deve ser realizada com responsabilidade, seguindo parâmetros éticos, legais e institucionais.

Precisamos barrar mais esse retrocesso e avançar na efetivação dos direitos já consagrados por legislações nacionais e tratados internacionais.

É hora de nos mobilizar! Por isso, pedimos o seu apoio. Dialogue com os parlamentares de seu estado, envie mensagem solicitando a REVOGAÇÃO dos referidos Decretos.

Faça parte dessa mobilização!

Fonte: * As informações são Conselho Federal de Psicologia

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